quarta-feira, outubro 18, 2017
Blog

0 60

Diário Oficial da União

68 ISSN 1677-7042 Nº 60,  terça-feira, 28 de março de 2017

Ministério da Saúde .

 

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA

 

No – 849, DE 27 DE MARÇO DE 2017

 

Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o disposto no inciso II do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a integralidade da atenção como diretriz do SUS; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

 

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; Considerando a Portaria nº 971/GM/MS, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.

 

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

 

Considerando a Portaria nº 2.446/GM/MS, de 11 de novembro de 2014 que redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) que tem como um dos Objetivos específicos: valorizar os saberes populares e tradicionais e as práticas integrativas e complementares;

 

Considerando a Portaria nº 2.761/GM/MS, de 19 de novembro de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS); Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza o reconhecimento e incorporação das Medicinas Tradicionais e Complementares nos sistemas nacionais de saúde, denominadas pelo Ministério da Saúde do Brasil como Práticas Integrativas e Complementares; e

 

Considerando que as diversas categorias profissionais de saú- de no país reconhecem as práticas integrativas e complementares como abordagem de cuidado e que Estados, Distrito Federal e Municípios já tem instituídas em sua rede de saúde as práticas a serem incluídas, resolve:

 

Art. 1º Inclui na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída pela Portaria nº 971/GM/MS, de 3 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2006, Seção 1, pág 20, as seguintes práticas: Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga apresentadas no anexo a esta Portaria.

 

Art 2º Define que as práticas citadas nesta Portaria atendem as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

RICARDO BARROS

 

ANEXO

 

INTRODUÇÃO

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída pela Portaria 971 GM/MS de 3 de maio de 2006, trouxe diretrizes norteadoras para Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Medicina Antroposófica e Termalismo Social/Crenoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

 

As Medicinas Tradicionais e Complementares são compostas por abordagens de cuidado e recursos terapêuticos que se desenvolveram e possuem um importante papel na saúde global. A Organização Mundial da Saúde (OMS) incentiva e fortalece a inserção, reconhecimento e regulamentação destas práticas, produtos e de seus praticantes nos Sistemas Nacionais de Saúde. Neste sentido, atualizou as suas diretrizes a partir do documento “Estratégia da OMS sobre Medicinas Tradicionais para 2014-2023″.

 

A PNPIC define responsabilidades institucionais para a implantação e implementação das práticas integrativas e complementares (PICS) e orienta que estados, distrito federal e municípios instituam suas próprias normativas trazendo para o Sistema único de Saúde (SUS) práticas que atendam as necessidades regionais.

 

Os 10 anos da Política trouxeram avanços significativos para a qualificação do acesso e da resolutividade na Rede de Atenção à Saúde, com mais de 5.000 estabelecimentos que ofertam PICS. O segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) avaliou mais de 30 mil equipes de atenção básica no território nacional e demonstrou que as 14 práticas a serem incluídas por esta Portaria estão presentes nos serviços de saúde em todo o país.

 

Esta Portaria, portanto, atende às diretrizes da OMS e visa avançar na institucionalização das PICS no âmbito do SUS.

 

DESCRIÇÃO

 

A RT E T E R A P I A

É uma prática que utiliza a arte como base do processo terapêutico. Faz uso de diversas técnicas expressivas como pintura, desenho, sons, música, modelagem, colagem, mímica, tecelagem, expressão corporal, escultura, dentre outras. Pode ser realizada de forma individual ou em grupo. Baseia-se no princípio de que o processo criativo é terapêutico e fomentador da qualidade de vida.

 

A Arteterapia estimula a expressão criativa, auxilia no desenvolvimento motor, no raciocínio e no relacionamento afetivo. Através da arte é promovida a ressignificação dos conflitos, promovendo a reorganização das próprias percepções, ampliando a percepção do indivíduo sobre si e do mundo. A arte é utilizada no cuidado à saúde com pessoas de todas as idades, or meio da arte, a reflexão é estimulada sobre possibilidades de lidar de forma mais harmônica com o stress e experiências traumáticas.

 

AY U RV E D A

É considerado uma das mais antigas abordagens de cuidado do mundo, foi desenvolvido na Índia durante o período de 2000-1000 a.C. Utilizou-se de observação, experiência e os recursos naturais para desenvolver um sistema único de cuidado.

 

Ayurveda significa a Ciência ou Conhecimento da Vida. Este conhecimento estruturado agrega em si mesmo princípios relativos à saúde do corpo físico, de forma a não desvinculá-los e considerando os campos energético, mental e espiritual.

 

A OMS descreve sucintamente o Ayurveda, reconhecendo sua utilização para prevenir e curar doenças, e reconhece que esta não é apenas um sistema terapêutico, mas também uma maneira de viver

 

 

2 847

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS,

Lei Nº 9.567 DE 29 DE JUNHO DE 2011

Autor: Deputado RIVA

Dispõe sobre a criação no Estado de Mato Grosso, do Programa de Terapia Natural e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Programa de Terapia Natural, para o atendimento da população do Estado de Mato Grosso, objetivando seu bem estar e a melhoria da qualidade de vida.

Art. 2º Constituem objetivos específicos do Programa de Terapia Natural:

I – promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizem basicamente os recursos naturais;

II – a implantação de Terapia Natural junto às unidades de saúde e hospitais públicos do Estado, terá dentre as suas diversas modalidades: Massoterapia, Fitoterapia, Homeopatia, Terapia Floral, Acupuntura, Hidroterapia, Cromoterapia, Aromaterapia,  Oilgoterapia, Geoterapia, Quiropraxia, Iridologia, Hipnose, Trofoterapia, Naturologia, Ortomolecular, Ginástica Terapêutica e Terapia da Respiração.

III – o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais;

IV – a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.

Art. 3º As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser desenvolvidos por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual e federal.

Art. 4º Para atender o disposto nesta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e municipais, bem como com entidades representativas de terapeutas naturais.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,

                                                                                                                                         Palácio Paiaguas, em 29 de junho de 2011.

 

Sival da Cunha  Barbosa

Governador

 

0 570

Filiação

Filiar-se e regularizar-se junto ao SINTER-MT é mais que uma obrigação moral.É um grande benefício.

O Filiado recebe: CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE TERAPEUTA , com validade em todo o Território Nacional JUNTAMENTE COM FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS e o CÓDIGO DE ÉTICA do(a) Terapeuta, CERTIFICAÇÃO DE REGULARIDADE, ALVARÁ DE CREDENCIAL ESTADUAL, MAIS O CERTIFICADO DE TERAPEUTA SE COMPROVADO OS CURSOS COM CERTIFICADOS.E permanece sempre atualizado e participando das atividades em prol da Categoria.SEJA UM REPRESENTANTE DO SINTER-MT  EM SEU MUNICIPIO.
Para maiores informações, entre em contato.

DOCUMENTOS PARA FILIAÇÃO NO SINTER-MT

Trazer: 2 fotos 3×4 atualizada,

Atestado criminal federal e estadual.

FAVOR COPIAR ESSES LINKS, DEPOIS DE ABERTO INSIRA OS SEUS DADOS.

https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.jsp

http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx

http://www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/CertidaoNegativa/EmitirCertidao.aspx

Atestado de sanidade Mental.

PODE MARCAR DIRETO NO SINTER-MT, CUSTO R$ 80,00

Copia de todos os certificados de cursos autenticados em cartório, ou trazer uma copia junto com o original (Para filiação tem que ter no minimo 180 horas)

Fazer curso de formação de Terapeutas.

Comprovante de endereço, RG, CPF,.

Valor Total de R$ 470,00

(Nesse valor já está incluído a taxa de filiação mais a anuidade.)

Segunda via da carteira de Terapeuta será Cobrada R$ 25,00,

Enviar a Rua Voluntários da Pátria 350, sala 12- Centro Norte, Cuiabá/MT,

CEP-78005-180,  Tel. (65) 3023-0046, 

FICHA PARA INSCRIÇÃO.

Anexos CLICK NESTE LINK ABAIXO

1 A A FICHA Filiação pagina UNICA (573kf

Depois de preenchido e pago, mandar o comprovante de pagamento junto com os documentos, nesse endereço abaixo. 

Rua Voluntarios da Pátria, 350, sala 12- Cuiabá/MT  Centro-Norte Cep- 78005-180

Tel. (65) 3023-0046 Email. sinter.mt@gmail.com

FIQUE CONECTADO